A medida passou a valer no dia 30 de setembro e tem por objetivo aumentar a taxa de comparecimento dos chamados no País. Segundo o Procon-SP, menos de 15% dos proprietários convocados para a inspeção e reparo em 2018 atenderam ao chamado das empresas automotivas.

Por lei, as fabricantes são obrigadas a comunicar a existência de um defeito em seus produtos e promover gratuitamente o conserto. Atender aos chamados de recall é fundamental para a segurança, já que os problemas podem, inclusive, oferecer risco a vida.

Os veículos que não comparecerem às campanhas de recall irão receber um aviso no documento (CRLV) do ano seguinte sobre a pendência. Acredita-se que isso deve impactar, principalmente, a venda do veículo, uma vez que os compradores podem perder o interesse ao tomar conhecimento da informação. Contudo, o licenciamento do veículo não ficará bloqueado.

A portaria também permite que as marcas passem a usar as redes sociais para ampliar o chamamento do recall. Além disso, a nova regulamentação obriga o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) a informar os proprietários sobre as campanhas, por meio digital ou carta física.

Após fazer o reparo, a fabricante terá 15 dias para informar ao sistema do Renavam sobre o conserto feito em cada unidade. Já o proprietário terá um recibo com o dia, horário, duração e local onde o recall foi feito.